Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Das Agências Executivas.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, FJP, UCAM e Faculdades Afirmativo. Professor da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

STJ mantém mais uma vez a prisão preventiva dos diretores da Smar Equipamentos Industriais

Liboni, também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.